Reforma Tributária e Agronegócio: Tiago Juvêncio destaca avanços e riscos na nova legislação
A recente aprovação da Reforma Tributária no Brasil trouxe expectativas positivas para o agronegócio, mas o sucesso das mudanças dependerá da regulamentação infraconstitucional. É o que aponta o advogado tributarista Tiago Juvêncio, especialista em Direito Tributário, que vê avanços importantes, mas alerta para riscos se não houver clareza na implementação.
Outro ponto destacado é a isenção tributária para hortaliças e frutas, que, na avaliação do advogado, reforça a política de desoneração de alimentos in natura. “Essa decisão está alinhada ao princípio da seletividade e tem impacto direto na segurança alimentar”, explica. No entanto, ele adverte: “Será fundamental que a legislação infraconstitucional delimite com precisão os produtos beneficiados, evitando insegurança jurídica e interpretações divergentes”.
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