Dr. Tiago Juvêncio comenta sobre proteção patrimonial após operação da PF reacender debate sobre holdings
A recente Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal do Brasil, trouxe novamente à tona o debate sobre o uso de empresas holdings como instrumentos de gestão de ativos, sucessão e proteção. A investigação mira um suposto esquema de US$ bilhões envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários e menciona figuras proeminentes dos setores jurídico e empresarial.
Embora nenhuma condenação tenha sido proferida — já que todos os investigados gozam da presunção constitucional de inocência — o episódio reacende a discussão sobre a tênue linha entre planejamento sucessório legítimo e o uso indevido de estruturas corporativas para dissimulação financeira.
“O uso de holdings é uma prática legítima e, em muitos casos, recomendável. O problema começa quando tais estruturas são criadas apenas para ocultar a propriedade de ativos ou transações financeiras sem substância econômica real”, explica o advogado tributário Tiago Leonardo Juvêncio, especialista em planejamento sucessório e tributário.
Segundo Juvêncio, a forma nunca deve se sobrepor à substância legal. “Se uma holding não tem escrituração apropriada, receita consistente e gestão efetiva, isso gera suspeitas — mesmo que sua criação tenha sido inicialmente lícita. É por isso que a instituição merece ser defendida e preservada, desde que usada com transparência e boa-fé”, acrescenta.
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