Gazeta Brasília Destaca Orientações de Dr. Tiago Juvêncio para o Agronegócio
As tradicionais exposições agropecuárias realizadas em Minas Gerais e São Paulo — como a Expozebu, em Uberaba (MG), e a Agrishow, em Ribeirão Preto (SP) — movimentam não apenas o setor produtivo, mas também o mercado de negócios jurídicos vinculados ao agronegócio. Nessas ocasiões, produtores, investidores e empresas do setor se encontram em ambiente propício para comercializações, parcerias e leilões de alto valor. Entre os principais eventos dessas feiras, destacam-se os leilões de gado de elite e genética superior, onde circulam valores expressivos. Nesse contexto, a segurança jurídica das transações é essencial, principalmente no que diz respeito à documentação, contratos, responsabilidade tributária e registro das operações. Do ponto de vista tributário, tais eventos exigem atenção especial em relação a: • ICMS incidente sobre circulação de animais e produtos agropecuários, especialmente nas transações interestaduais; • Funrural e contribuições previdenciárias, que variam conforme o enquadramento do produtor (pessoa física ou jurídica); • Imposto de Renda e ganho de capital, que podem incidir em vendas de animais de alto valor; • Incentivos fiscais, que muitas vezes não são aproveitados por falta de orientação técnica.
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