Dr. Tiago Juvêncio é destaque no Portal Leo Dias ao analisar o caso de Ingrid Guimarães

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10/03/2025
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Dr. Tiago Juvêncio é destaque no Portal Leo Dias ao analisar o caso de Ingrid Guimarães

Segundo o advogado, o episódio é um típico caso de downgrade, prática que ocorre quando o passageiro é realocado para uma classe inferior àquela comprada. “Quando isso acontece, o consumidor tem direito a reembolso da diferença entre as tarifas e compensações financeiras, bem como remarcação ou reembolso integral, se preferir. É o que prevê a Resolução nº 400 da ANAC”, explica.

 

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