Compliance em Foco: Dr. Tiago Juvêncio Explica como Evitar Sanções Fiscais e Criminais
As empresas brasileiras, mesmo aquelas conduzidas com boa fé, não estão imunes a autuações fiscais e imputações criminais por crimes tributários. Muitas vezes, não se trata de dolo ou má?fé, mas sim de desorganização contábil, ausência de orientação técnica e de sistemas adequados para o controle das obrigações fiscais.
“Na maioria dos casos, não existe dolo, mas sim desorganização contábil, ausência de orientação técnica e até de sistemas adequados. No entanto, isso não impede que o Fisco atribua responsabilidades diretas ao contribuinte, com consequências que muitas vezes ultrapassam as multas e chegam à esfera penal”, alerta o advogado Tiago Juvêncio, especialista em direito tributário.
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