O que é Compliance?

Compliance é um termo em inglês que pode ser interpretado como estar em conformidade.

O cenário político no Brasil, especialmente após a aprovação da Lei 12.846/13, conhecida como Lei Anticorrupção, tornou ainda mais evidente a necessidade de um profissional especializado em compliance nas grandes empresas.

A legislação obriga as instituições a propor políticas internas de controle bastante rígidas sobre quaisquer possibilidades de fraudes, desvios ou atos de corrupção.

A responsabilidade do profissional de compliance aparece tanto na elaboração quanto na execução das normas da empresa – além de ser de sua competência a divulgação de informações e incentivos para que executivos e colaboradores respeitem os regulamentos.

O principal desafio da área de compliance é criar um ambiente em que nenhuma modalidade de fraude prospere.

Apesar de ser uma área que lida diretamente com legislação, não existe no Brasil qualquer regulação restringindo a advogados ou graduados em Direito a atuação como profissional de compliance.

De fato, indivíduos de diversas formações diferentes podem alcançar o sucesso na função, desde que estejam preparados tecnicamente e contem com as habilidades exigidas para o posto.

Esse profissional deve ter uma ética resiliente, capaz de sobressair em situações adversas.

Também são desejáveis boa comunicação e diplomacia, de maneira a transmitir os valores da empresa para todos os colaboradores e mediar possíveis conflitos.

Some a isso ter conhecimento amplo da legislação que compete à instituição.

O compliance officer deve entender bem a cultura da empresa e ser capaz de apontar gargalos e deficiências do processo.

Qual a importância do compliance?

Como já destacado, o compliance tem se tornado muito importante em um contexto no qual há cada vez menos tolerância com a corrupção.

O Brasil é, talvez, um dos melhores exemplos nesse sentido.

Basta estar atento ao noticiário nos últimos anos para encontrar referências e diversas empresas citadas em escândalos de corrupção.

Apenas a Petrobras espera recuperar mais de R$ 40 bilhões no âmbito da Operação Lava-Jato – valor que corresponde aos prejuízos acumulados sobre a companhia em razão de práticas fraudulentas.

É claro que a necessidade de compliance é restrita ao Brasil.

Um relatório (em inglês) divulgado pela Associação de Examinadores Certificados de Fraudes (ACFE, na sigla em inglês) aponta que, em todo o mundo, em 2018, apenas 15% de todos os casos de fraudes em empresas foram detectados por processos internos de auditoria.

A maioria das descobertas está ligada a denúncias de colaboradores (40%), o que revela grande oportunidade para programas de compliance no enfrentamento do problema.

Além disso, em média, os entrevistados pela entidade afirmaram acreditar que até 5% do faturamento das empresas é desperdiçado anualmente em casos de fraude.

Ao considerar o PIB global, a ACFE concluiu, então, que as perdas por essa causa poderiam chegar a incríveis US$ 4 trilhões.

Esses dados são definitivos para atestar a importância do compliance, mas há outros aspectos a considerar nessa análise.

Em um mundo cada vez mais conectado, a falta ou deficiência no controle da empresa pode resultar no vazamento de informações confidenciais.

Por isso, a questão do armazenamento em cloud computing (em nuvem, de forma remota) deve ser avaliada dentro da gestão de riscos, parte integrante de uma política de compliance bem feita.

Quando falamos em “ser” ou “estar” em compliance, isso vai além de manter prazos e entregar um produto que esteja de acordo com o que foi anunciado.

O risco de atuar sem compliance é grande e pode acarretar sanções legais ou financeiras à instituição.

Esse tipo de conduta, em última instância, pode extinguir uma organização, seja pelos altos custos das multas e penas impostas, seja pela perda total de sua reputação.

FONTE: FIA

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