Fase de testes da reforma tributária inicia nova era do compliance fiscal e demanda preparo imediato de profissionais
A fase de testes da reforma tributária do consumo, conduzida pela Receita Federal e pelo Serpro, já está em andamento e promete transformar o cenário tributário brasileiro. Ainda restrita a 50 empresas, a iniciativa antecipa o que será exigido de todas as companhias a partir de 2026, com impactos diretos na gestão de dados fiscais, tecnologia e governança.
O ambiente de testes, chamado de Ambiente de Produção Restrita, não envolve ainda o pagamento real de tributos, mas já serve como laboratório para ajustes e aprendizados que vão moldar o futuro do compliance no país.
No centro dessa transformação está a chamada Apuração Assistida, um sistema em nuvem que recebe as informações das empresas e calcula, de forma preliminar, os débitos e créditos tributários. O objetivo é simplificar processos, eliminar retrabalhos e reduzir o uso de planilhas paralelas, aproximando o Brasil do conceito de Administração Tributária 3.0, já adotado em países desenvolvidos.
O contribuinte passa a informar suas operações diretamente no sistema, utilizando códigos específicos, e recebe rapidamente o resultado da apuração. Isso exige atenção redobrada na parametrização dos sistemas internos, já que qualquer erro pode comprometer toda a cadeia de créditos fiscais.
Outro destaque é a Calculadora Fiscal, ferramenta que interpreta a legislação conforme o entendimento da Receita Federal. Aqui, podem surgir divergências entre o cálculo oficial e o entendimento das empresas, especialmente sobre o tratamento tributário dado às operações e direito a créditos.
A calculadora, mais do que um instrumento de conferência, se torna um verdadeiro termômetro de risco: quanto maior a diferença entre o que a empresa entende e o que o fisco calcula, maior a chance de questionamentos futuros. Por isso, é fundamental revisar classificações fiscais e documentar posições jurídicas divergentes, além de acompanhar de perto as atualizações do sistema.
Fonte: Contábeis
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Blog Tiago Juvêncio
