O impacto da Reforma Tributária no planejamento tributário das empresas
Com a promulgação da Emenda Constitucional 132/2023 e a edição da Lei Complementar nº 214/2024, o Brasil deu início à maior reestruturação tributária das últimas décadas. A substituição de tributos como ICMS, ISS, PIS e COFINS por novos tributos como IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) sinaliza não apenas uma mudança legislativa, mas uma verdadeira disrupção nas estratégias de planejamento tributário empresarial.
Neste artigo, você entenderá como essa reforma afeta diretamente os pilares do planejamento tributário e o que sua empresa deve fazer para se adaptar à nova realidade.
Do planejamento baseado na cumulatividade para o crédito financeiro
Até então, o planejamento tributário no Brasil considerava fatores como:
- Cumulatividade parcial (ex: ICMS-ST, PIS e COFINS cumulativos);
- Guerra fiscal entre estados (ICMS e benefícios locais);
- Fragmentação do sistema (5 tributos diferentes sobre consumo).
Com a reforma, essas estratégias perderão espaço. O novo modelo estabelece a não cumulatividade plena com crédito financeiro amplo, ou seja:
- Crédito sobre todos os insumos (inclusive bens do ativo, serviços e energia);
- Extinção de benefícios fiscais locais;
- Tributação no destino (IBS/CBS).
Isso força o planejamento tributário a migrar de uma lógica formalista e geográfica para uma lógica financeira, estrutural e sistêmica.
Fonte: Contábeis
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Blog Tiago Juvêncio
